Termos de Uso
Termos de Uso
Obrigado por visitar o website do "WEBTOPACK" - e seja bem-vindo(a) à
página de termos e condições para uso dos serviços e produtos disponibilizados
neste.
Solicitamos que você, cliente on line, que leia com atenção os termos e
condições a seguir, antes de dar o seu "CONCORDO" no campo ao final.
Este website, incluindo todas as páginas específicas, são propriedade da "Compulaser Gráfica e editora Ltda", proprietária do site www.webtopack.com.br,
doravante denominada apenas "SITE", por este instrumento e na melhor forma
de direito estabelece as regras e condições a serem observadas, e estritamente
seguidas pelo seus clientes online doravante denominados apenas "USUÁRIO",
que uma vez que tenha manifestado o seu "CONCORDO" no campo ao final
delimitado, terá celebrado o presente instrumento de prestação de serviços e
outras avenças, nos termos das cláusulas que se seguem.
Todavia, caso você USUÁRIO não concorde com os termos ora estabelecidos,
deve clicar em "CANCELAR" no campo específico ao final delimitado, o que
impedirá a formação deste instrumento e, consequentemente, a prestação de
quaisquer serviços por parte do SITE. Efetivada a adesão aos termos do presente
instrumento, mediante a aposição do CONCORDO no campo próprio, o
USUÁRIO confirma as informações prestadas no preenchimento do seu
cadastro pessoal e pode utilizar-se dos SERVIÇOS.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto do presente instrumento, a comercialização de
PRODUTOS e a prestação de SERVIÇOS ao USUÁRIO de impressão de
IMAGENS digitais em papel fotográfico ou em outras mídias disponibilizadas
como camisetas, bonés, canecas, caixas, adesivos etc.. pelo SITE.
2. DO USUÁRIO
2.1. Será qualificado como "USUÁRIO" todo aquele que preencher o cadastro
na forma do item 2.2 abaixo.
2.2. Para a utilização de qualquer serviço disponibilizado no SITE, o USUÁRIO
deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de
preenchimento obrigatório da página de cadastro do SITE. Ao cadastrar-se, o
USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas,
declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de
terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática
de ilícitos penais e civis, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
2.3. Obriga-se o USUÁRIO a manter atualizados os seus dados cadastrais, a
fim de que o SITE possa entrar em contato com o mesmo, como também em a
atender as solicitações de atualização do CADASTRO, sempre que requisitado
pelo SITE, sob pena de exclusão da ÁREA PESSOAL de USUÁRIO, caso a impossibilidade de comunicação persista por mais de 30 (trinta) dias a contar
do envio de correspondência ao e-mail informado no cadastro preenchido.
2.4. O SITE poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer
momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo
identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, o
SITE poderá suspender imediatamente os serviços prestados aquele USUÁRIO,
até que o respectivo cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e
aceito pelo SITE.
2.5. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar sua senha de acesso aos
SERVIÇOS do SITE objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente
alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados
no CADASTRO.
2.6. O USUÁRIO autoriza o SITE a entrar em contato com o mesmo por
telefone, a qualquer dia e hora, especificamente para solucionar questões
técnicas referentes à prestação dos SERVIÇOS do SITE.
2.7. As declarações abaixo reproduzidas são consideradas como prestadas
pelo(s) USUÁRIO(S):
2.7.1. o USUÁRIO obriga-se a utilizar apenas de IMAGENS que sejam de sua
autoria ou sobre as quais possua legítimo direito de uso, isentando o SITE de
qualquer responsabilidade a este respeito, posto que não cabe a estes indagar a
origem das mesmas;
2.7.2. o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para revelação de
IMAGENS para propósitos ilegais ou que infrinjam direito ou propriedade
intelectual de terceiros, como ainda as regras relativas a marcas e patentes;
2.7.3. o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para revelação de
IMAGENS de terceiros que não lhe tenham dado expressa autorização para
tanto;
2.7.4. o USUÁRIO maior de dezesseis anos e menor de dezoito, declara que
está sendo assistidos por seu(s) pai(s) ou representante(s) legal(is); o(s) qual(is)
se obriga(m) solidariamente com o(s) mesmo(s) por qualquer prejuízo causado
por seu(s) filho(s) e/ou representado(s) ao SITE ;
2.7.5. o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para revelação de
IMAGENS cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico
(envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou
contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do
direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal
ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a
ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminação
racial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou
contravenções;
2.7.6. o USUÁRIO obriga-se a indenizar o SITE por qualquer prejuízo, material
ou moral, que estes venham a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do
cumprimento irregular ou parcial do presente instrumento ou por qualquer
condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que venha a sofrer em
decorrência da irregular ou ilícita utilização dos SERVIÇOS disponibilizados(responsabilizando-se também pelas custas e honorários advocatícios que
venham a despendidos na defesa de seus interesses), qualquer que seja a sua
natureza, responsabilizando-se, ainda a indenizar o SITE ou terceiros por danos
decorrentes da utilização dos SERVIÇOS em desacordo com os termos deste
instrumento.
2.8. Os USUÁRIOS menores de dezesseis anos somente poderão contratar os
SERVIÇOS apresentados pelo SITE, desde que efetivamente representados por
seus pais, tutores ou representantes legais, devendo tal informação constar
expressamente do cadastro a ser preenchido.
2.9. Preenchido o cadastro, o USUÁRIO determinará a senha que utilizará,
senha esta que será composta de no mínimo seis caracteres.
2.10. O USUÁRIO é o único se responsável pelas informações prestadas no
cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade,
endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do
presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem que o
SITE seja responsável por qualquer indenização ao USUÁRIO ou a terceiros a
quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informações prestadas.
2.11. Caso sejam apuradas falsidades nas declarações prestadas, o SITE
reserva-se o direito de considerar automaticamente rescindido o presente
instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida pelo USUÁRIO em
virtude dos prejuízos sofridos, podendo ainda o SITE, a seu exclusivo critério,
notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas,
inclusive com a revelação do conteúdo da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO,
para apuração e danos ou delitos praticados.
3. DO SITE
3.1. Os serviços do SITE consistem em armazenar e imprimir as imagens
digitalizadas enviadas pelo USUÁRIO, nos formatos JPEG, JPG, JPE e outros
que vierem a ser informados no SITE em papel fotográfico ou em outras mídias
disponibilizadas no SITE como camisetas, bonés, canecas, etc..
3.2. O SITE disponibilizará o envio por UPLOAD para o USUÁRIO
encaminhar suas IMAGENS ao SITE, escolhendo as que desejar para
impressão ou confecção de produtos, sendo o pagamento realizado mediante
cartão de crédito, cartão pré - pago com número PIN ou qualquer meio de
pagamento disponibilizado no SITE;
3.2.1. Tendo em vista a possibilidade de falhas no sistema de comunicação do
USUÁRIO durante o upload, e ainda a configuração do computador do
USUÁRIO, o SITE não garante a sua utilização com a finalização do pedido
que dar-se-á tão somente com o envio concluso das IMAGENS.
3.3. O SITE destina-se exclusivamente a pessoas físicas, sendo vedada a
divulgação e a venda de produtos ou serviços de terceiros por seu intermédio,
ou através da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.
3.4. O SITE poderá ser utilizado por pessoas nacionais e estrangeiras,
submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira e autorizando
expressamente que suas IMAGENS possam ser processadas no Brasil.4. DAS IMAGENS ENCAMINHADAS NA ÁREA PESSOAL DO USUÁRIO
4,1. O USUÁRIO encaminhará as IMAGENS ao SITE através de meio digital
(upload) direcionada a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO para posterior
utilização pelo setor de impressão.
4.2. O USUÁRIO neste ato toma ciência que o SITE disponibiliza a CRÍTICA
do arquivo de IMAGENS enviado, mediante sinalização com TRIÂNGULO
VERMELHO = QUALIDADE RUIM e TRIÂNGULO AMARELO =
QUALIDADE MÉDIA, cabendo o USUÁRIO decidir do seu envio ou não.
4.1.1. O SITE não se responsabiliza pela qualidade das IMAGENS que serão
impressas pelo SITE, pois dependerá da resolução e qualidade (nitidez, foco,
balanço de cores, brilho e contraste) do ARQUIVO enviado pelo USUÁRIO e
será de sua exclusiva responsabilidade.
4.1.2 . O SITE não se responsabiliza pela má-impressão das fotos decorrentes
de falha técnica do equipamento do USUÁRIO ou da imperícia do USUÁRIO
no momento da utilização do equipamento.
4.2. As fotos enviadas para o SITE sofrerão um "resize" no seu tamanho original
de modo a adequação ao serviço solicitado, otimização do envio e
armazenamento das IMAGENS para realização do serviço. Este resize não
influi no resultado final dos formatos e produtos de impressão disponíveis no
SITE.
4.3 . O USUÁRIO está ciente que não é possível a transferência por UPLOAD
das IMAGENS para o SITE em decorrência de formato de arquivo de
IMAGENS que não seja JPG, JPEG e JPE ou de arquivo corrompido, pois as
IMAGENS inadequadas não serão gravadas na ÁREA PESSOAL do
USUÁRIO, impossibilitando a finalização do pedido.
4.4. O SITE não se compromete e nem se responsabiliza pela guarda,
restauração, recuperação ou devolução de IMAGENS recebidas, uma vez que
competirá ao próprio USUÁRIO o armazenamento das IMAGENS, sejam elas
originais ou cópias.
4.4..1 É OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO PRESERVAR SEMPRE SUAS
IMAGENS/ARQUIVOS ORIGINAIS OU EFETUAR UMA CÓPIA (BACK-
UP) EM SEU SISTEMA PESSOAL OU EM MÍDIAS DIGITAIS DE SUA
RESPONSABILIDADE. O SITE NÃO DEVE SER UTILIZADO PELO
USUÁRIO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PARA ARMAZENAMENTO DE
SEUS ARQUIVOS PESSOAIS.
5. DA SEGURANÇA
5.1. O SITE, como forma de buscar a manutenção do seu sistema disponível na
internet envidará os seus melhores esforços para evitar que terceiros não
autorizados pelo próprio USUÁRIO tenham acesso à ÁREA PESSOAL deste.
5.1.1 Com este intuito, serão disponibilizadas ao USUÁRIO uma série de
medidas de segurança, cabendo ao mesmo, no momento em que formalizar o
presente instrumento cadastrar sua senha pessoal. Senha esta, que desativará o sistema de segurança desenvolvido e permitirá o UPLOAD, a visualização e
eventual edição dos arquivos e IMAGENS na ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.
5.1.2. Registrada a senha, o USUÁRIO somente poderá ter acesso à sua ÁREA
PESSOAL mediante a informação da mesma em campo próprio de acesso,
devendo zelar pela sua guarda e utilização, de modo a impedir que terceiros
também tenham acesso à esta.
5.2. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO
DEVE SER DIVULGADA pelo USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA
MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À
SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE
PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E
EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS
DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, SEJA POR SI OU
POR INTERPOSTA PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, E A QUE TÍTULO
FOR. Cabe frisar-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros
permitirá o acesso destes a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, posto que este
terceiro será reconhecido pelo SITE como se o USUÁRIO fosse.
5.3. Caso seja constatado pelo SITE, que o USUÁRIO possui mais de uma
ÁREA PESSOAL sem que tenha havido a prévia e expressa autorização neste
sentido, o USUÁRIO deverá optar pela manutenção de uma única ÁREA
PESSOAL, no prazo de 10 dias após a sua notificação neste sentido, sob pena
de exclusão de todas as ÁREAS PESSOAIS encontradas, hipótese em que o
presente instrumento será tido por automaticamente rescindido.
6. DA PRIVACIDADE
6.1. As informações colhidas junto ao USUÁRIO como nome, idade, e-mail,
etc, serão utilizadas para os propósitos de cadastro como definido no item 2
supra e serão utilizadas para os fins do presente instrumento.
6.2. O SITE se utilizará do e-mail do USUÁRIO para confirmar status de
pedidos, prestar suporte ou fornecer informações reputadas úteis ao USUÁRIO.
Em relação a tais serviços ou produtos adicionais, reserva-se o SITE o direito
de solicitar informações adicionais ao USUÁRIO para fornecimento e/ou
prestação dos mesmos.
6.3. Caso o USUÁRIO deseje, mediante opção no campo próprio no SITE,
serão enviados ao mesmo avisos de promoções e novas informações, inclusive
sobre novos serviços e produtos.
6.3.1. O SITE respeita a sua privacidade e é contra o spam. Também não vende
ou distribui seu cadastro a terceiros, pois faz parte de nossa política de respeito
ao consumidor. Caso não deseje receber nossos e-mails, solicite o opt-out
clicando no link ao final de cada e-mail ou atualize as preferências de sua conta.
6.4. Para fins estatísticos, o SITE poderá utilizar as informações
disponibilizadas pelo USUÁRIO através do seu cadastro, bem como o modo,
fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE,
sem, no entanto, identificar o USUÁRIO, o e-mail ou qualquer outra
informação específica a respeito do mesmo.6.5. O SITE não editará ou modificará o conteúdo da ÁREA PESSOAL do
USUÁRIO.
6.5.1. Todavia, à título de manutenção e segurança, o SITE fará verificações
periódicas nos conteúdos de todas as ÁREAS PESSOAIS de todos os seus
USUÁRIOS, de modo que a cada verificação serão analisadas, a base de dados
e as imagens enviadas. Ao longo dessas verificações, que serão esporádicas e
aleatórias, o USUÁRIO expressamente autoriza o SITE a ter acesso ao
conteúdo de sua ÁREA PESSOAL.
6.5.2. O USUÁRIO concorda que, se o SITE por ocasião das referidas
verificações periódicas se depararem com IMAGENS ou ARQUIVOS cujo
conteúdo seja, ao seu exclusivo critério, considerado ofensivo, pornográfico
(envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou
contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do
direito civil ou que seja considerado crime ou contravenção penal, ou ainda que
ofenda a regra estatuída no item 2.7. deste, poderá o SITE excluir ditas
IMAGENS de sua base de dados, dando por rescindido o presente instrumento
sem que seja devido ao USUÁRIO qualquer tipo de indenização pelo seu
descadastramento.
6.6. O SITE obriga-se a avisar ao USUÁRIO, caso venha a tomar conhecimento
de que a privacidade de sua ÁREA PESSOAL tenha sido violada.
6.7. De sua parte o USUÁRIO se compromete a não invadir a ÁREA PESSOAL
de qualquer outro USUÁRIO, por intermédio de eventual falha ocorrida no
sistema que lhe permita eventual acesso não autorizado.
6.7.1. Compromete-se ainda o USUÁRIO a comunicar imediatamente ao SITE:
6.7.1.1. qualquer falha ou possibilidade de quebra de segurança do SITE que
venha a tomar conhecimento.
6.7.1.2. caso sua privacidade da ÁREA PESSOAL tenha sido violada.
7. DA ENTREGA DOS SERVIÇOS
7.1. A entrega do produto/serviço em domicílio será realizada pelos Correios
ou outro prestador de serviço de entregas disponibilizado no SITE, no horário
das 8h. às 20h., mediante protocolo devidamente assinado por responsável no
endereço especificado para a entrega.
7.2. Serão feitas, no máximo, 3 (três) tentativas de entrega. Caso não seja
possível realizar a entrega do produto em razão da ausência de responsável para
a assinatura do protocolo, ou por qualquer outro motivo independente da
operação do SITE, o pedido do USUÁRIO retornará ao endereço do remetente
e aguardará um novo contato do USUÁRIO para uma nova confirmação do
endereço de entrega.
7.2.1. O USUÁRIO está ciente que será cobrado o pagamento de uma NOVA
TAXA DE ENVIO, após as 3 (três) tentativas de entrega e um novo prazo será
determinado.
8. DO SUPORTE AO USUÁRIO8.1. O SITE oferecerá serviço de suporte, exclusivamente por e-mail, com o
objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados ao
acesso ao SITE (instrumento de "autenticação"), ao CADASTRO (apenas para
usuário em processo de cadastramento), e quaisquer dúvidas referentes aos
PRODUTOS e SERVIÇOS do SITE;
8.2. Ao utilizar o suporte, o USUÁRIO obriga-se a empregar linguagem
adequada e termos que não sejam de forma alguma ameaçadores, obscenos,
difamatórios, pejorativos, ou injuriosos, nem discriminatório em relação à raça,
cor, credo ou nacionalidade do operador do suporte técnico, sob pena de
rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas
cabíveis.
8.3. A RESPONSABILIDADE do SITE QUANTO AO SUPORTE LIMITA-
SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO
ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO
USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. O SITE NÃO
SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E
PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO, TENDO
CIÊNCIA QUE ALGUNS PROBLEMAS POSSAM SER ORIUNDOS DE
FORÇA MAIOR, IMPOSSIBILITANDO ASSIM A SOLUÇÃO DESTES
CASOS FORTUITOS.
9. DA VIGÊNCIA
9.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período
em que o SITE estiver disponibilizando seus serviços via internet.
10. DA RESCISÃO
10.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes,
independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que
assista à parte culpada qualquer direito à reclamação ou indenização, nos
seguintes casos:
10.1.1. por comprovada inadimplência das cláusulas e condições estipuladas no
presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida à parte
inocente;
10.1.2. em caso de falência ou concordata do SITE;
10.1.3. pela inobservância por parte do USUÁRIO das obrigações por si
assumidas, devidamente destacados no presente instrumento;
10.1.4. por inatividade do USUÁRIO, caso este deixe de realizar uma compra
no SITE, pelo menos uma vez a cada período de 6 (seis) meses a contar da data
do CADASTRO, podendo o SITE remover todas as informações e catálogos de
endereços do USUÁRIO.
10.2. Em caso de rescisão imotivada, a parte deverá comunicar a sua intenção
com antecedência de 30 (trinta) dias, através de comunicação escrita realizável
por via eletrônica, formulada através de e-mail para o endereço cadastrado do
USUÁRIO ou através do acesso ao SITE.10.2.1. Respeitado o disposto neste item, ficarão as partes absolutamente
desobrigadas de qualquer tipo de pagamento, umas às outras, à título de verbas
indenizatórias decorrentes da rescisão.
10.2.2. Decorrido o prazo de aviso prévio da rescisão, a ÁREA PESSOAL do
USUÁRIO e consequentemente todas as informações e catálogos de endereços
a ela associados serão definitivamente apagadas, ficando rescindido o presente
instrumento.
10.3. Se por iniciativa do USUÁRIO, o presente contrato venha a ser rescindido
imotivadamente, este poderá requerer a reativação de sua ÁREA PESSOAL,
mediante o preenchimento de novo cadastro e posterior envio (upload) das
IMAGENS para realização de PRODUTOS e SERVIÇOS ofertados no SITE.
10.4. Caso a rescisão tenha sido requerida pelo SITE, este poderá,
independentemente de qualquer justificativa, deixar de aceitar novo pedido de
cadastramento do USUÁRIO.
10.5. Tendo em vista que o SITE destina-se ao uso exclusivo de pessoas físicas,
fica reservado o direito de considerar rescindido de pleno direito o presente
instrumento caso se verifique que o mesmo está sendo utilizado como veículo
de divulgação de empresas ou produtos comercializados por pessoas físicas ou
jurídicas, haja vista que o SITE não tem por finalidade a promoção e revenda
de produtos de terceiros.
10.6. O SITE não se responsabiliza por qualquer ato, fato, produto ou serviço
que venha a ser irregularmente divulgado ou negociado através da ÁREA
PESSOAL do USUÁRIO, ficando desde já assentado que a utilização irregular
da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO não pode ser interpretada e não induzirá a
existência de parceria ou contrato de associação entre os mesmos.
11. DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
11.1. As partes não poderão ceder ou transferir este contrato, no todo ou em
parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência por escrito da outra parte.
12. DA REMUNERAÇÃO
12.1. Os PRODUTOS e SERVIÇOS, postos à disposição do USUÁRIO,
notadamente no que diz respeito à impressão das IMAGENS em superfícies e
objetos, bem como taxas de manuseio e entrega, serão cobrados de acordo e na
forma prevista na tabela de preços definida unilateralmente pelo SITE e que
poderá sofrer reajustes a qualquer momento, INDEPENDENTE de prévio aviso
ao USUÁRIO.
13. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
13.1. O SITE reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar suas
atividades, limitar o uso de seus serviços ou rescindir o presente instrumento
com o USUÁRIO, desde que respeite o disposto no item 10. supra.13.2. O SITE reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o
disposto neste instrumento, e até mesmo oferecer serviços adicionais aos ora
previstos, onerosos ou gratuitos, mediante a celebração com o USUÁRIO de
TERMO ADITIVO a este Contrato.
13.2.1. O SITE comprometendo-se a comunicar por escrito tal alteração através
de e-mail a ser enviado ao endereço eletrônico constante do cadastro do
USUÁRIO, concedendo ao mesmo prazo de cinco dias úteis para concordar ou
rejeitar as alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as
informações, o contrato terá prosseguimento normal, com as alterações nele
incluídas.
13.2.2. Caso o USUÁRIO não concorde expressamente com as alterações
propostas, mantendo-se silente, ou caso este as rejeite expressamente, a
comunicação enviada valerá para como notificação da rescisão contratual, e a
base de dados do USUÁRIO (ÁREA PESSOAL) será totalmente apagada.
14. DOS DIREITOS AUTORAIS E MARCAS DO SITE
14.1. O SITE é titular de todas as informações, documentos, imagens e
materiais contidos no mesmo, exceção feita às IMAGENS dos USUÁRIOS.
Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o USUÁRIO
às penas da lei.
14.2. O nome, a marca, o logotipo e a logomarca utilizados no SITE são de sua
propriedade exclusiva deste, de modo que o presente instrumento não confere
ao USUÁRIO qualquer direito, direto ou indireto, sobre tais informações,
documentos, imagens, materiais, nome, marca, logotipo e logomarca
pertencentes ao SITE, sendo vedada qualquer forma de utilização, exploração,
reprodução, cessão, locação ou sublocação, veiculação da marca, leiaute, logo,
quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e
"mini aplicativos", sem a autorização prévia e expressa do SITE.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e
condições do presente instrumento não será considerado ou interpretado como
moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou
inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de
idêntica ocorrência.
15.2. O presente instrumento:
15.2.1. constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer
outro entendimento verbal ou escrito, anteriormente firmado entre as partes.
15.2. 2. é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à
rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as
partes por si e seus sucessores, na forma da lei.
15.2. 3. será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca do
Rio de Janeiro, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo
deste instrumento.15.3. Todas as cláusulas que impliquem ou possam implicar em restrições de
direitos do USUÁRIO foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque
para fins de adequação ao disposto no art. 54, §§ 3º e 4º do Código de Defesa
do Consumidor.
Após lido TODO O CONTEÚDO deste instrumento, o USUÁRIO,
CONCORDA, e neste ato, dá o seu ACEITE a ADESÃO aos termos e
condições acima, mediante a aposição do CONCORDO em campo próprio,
podendo tão somente, a partir deste utilizar-se dos SERVIÇOS e PRODUTOS
do SITE
Obrigado por visitar o website do "WEBTOPACK" - e seja bem-vindo(a) à
página de termos e condições para uso dos serviços e produtos disponibilizados
neste.
Solicitamos que você, cliente on line, que leia com atenção os termos e
condições a seguir, antes de dar o seu "CONCORDO" no campo ao final.
Este website, incluindo todas as páginas específicas, são propriedade da "Compulaser Gráfica e editora Ltda", proprietária do site www.webtopack.com.br,
doravante denominada apenas "SITE", por este instrumento e na melhor forma
de direito estabelece as regras e condições a serem observadas, e estritamente
seguidas pelo seus clientes online doravante denominados apenas "USUÁRIO",
que uma vez que tenha manifestado o seu "CONCORDO" no campo ao final
delimitado, terá celebrado o presente instrumento de prestação de serviços e
outras avenças, nos termos das cláusulas que se seguem.
Todavia, caso você USUÁRIO não concorde com os termos ora estabelecidos,
deve clicar em "CANCELAR" no campo específico ao final delimitado, o que
impedirá a formação deste instrumento e, consequentemente, a prestação de
quaisquer serviços por parte do SITE. Efetivada a adesão aos termos do presente
instrumento, mediante a aposição do CONCORDO no campo próprio, o
USUÁRIO confirma as informações prestadas no preenchimento do seu
cadastro pessoal e pode utilizar-se dos SERVIÇOS.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto do presente instrumento, a comercialização de
PRODUTOS e a prestação de SERVIÇOS ao USUÁRIO de impressão de
IMAGENS digitais em papel fotográfico ou em outras mídias disponibilizadas
como camisetas, bonés, canecas, caixas, adesivos etc.. pelo SITE.
2. DO USUÁRIO
2.1. Será qualificado como "USUÁRIO" todo aquele que preencher o cadastro
na forma do item 2.2 abaixo.
2.2. Para a utilização de qualquer serviço disponibilizado no SITE, o USUÁRIO
deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de
preenchimento obrigatório da página de cadastro do SITE. Ao cadastrar-se, o
USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas,
declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de
terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática
de ilícitos penais e civis, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
2.3. Obriga-se o USUÁRIO a manter atualizados os seus dados cadastrais, a
fim de que o SITE possa entrar em contato com o mesmo, como também em a
atender as solicitações de atualização do CADASTRO, sempre que requisitado
pelo SITE, sob pena de exclusão da ÁREA PESSOAL de USUÁRIO, caso a impossibilidade de comunicação persista por mais de 30 (trinta) dias a contar
do envio de correspondência ao e-mail informado no cadastro preenchido.
2.4. O SITE poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer
momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo
identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, o
SITE poderá suspender imediatamente os serviços prestados aquele USUÁRIO,
até que o respectivo cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e
aceito pelo SITE.
2.5. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar sua senha de acesso aos
SERVIÇOS do SITE objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente
alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados
no CADASTRO.
2.6. O USUÁRIO autoriza o SITE a entrar em contato com o mesmo por
telefone, a qualquer dia e hora, especificamente para solucionar questões
técnicas referentes à prestação dos SERVIÇOS do SITE.
2.7. As declarações abaixo reproduzidas são consideradas como prestadas
pelo(s) USUÁRIO(S):
2.7.1. o USUÁRIO obriga-se a utilizar apenas de IMAGENS que sejam de sua
autoria ou sobre as quais possua legítimo direito de uso, isentando o SITE de
qualquer responsabilidade a este respeito, posto que não cabe a estes indagar a
origem das mesmas;
2.7.2. o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para revelação de
IMAGENS para propósitos ilegais ou que infrinjam direito ou propriedade
intelectual de terceiros, como ainda as regras relativas a marcas e patentes;
2.7.3. o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para revelação de
IMAGENS de terceiros que não lhe tenham dado expressa autorização para
tanto;
2.7.4. o USUÁRIO maior de dezesseis anos e menor de dezoito, declara que
está sendo assistidos por seu(s) pai(s) ou representante(s) legal(is); o(s) qual(is)
se obriga(m) solidariamente com o(s) mesmo(s) por qualquer prejuízo causado
por seu(s) filho(s) e/ou representado(s) ao SITE ;
2.7.5. o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para revelação de
IMAGENS cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico
(envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou
contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do
direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal
ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a
ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminação
racial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou
contravenções;
2.7.6. o USUÁRIO obriga-se a indenizar o SITE por qualquer prejuízo, material
ou moral, que estes venham a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do
cumprimento irregular ou parcial do presente instrumento ou por qualquer
condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que venha a sofrer em
decorrência da irregular ou ilícita utilização dos SERVIÇOS disponibilizados(responsabilizando-se também pelas custas e honorários advocatícios que
venham a despendidos na defesa de seus interesses), qualquer que seja a sua
natureza, responsabilizando-se, ainda a indenizar o SITE ou terceiros por danos
decorrentes da utilização dos SERVIÇOS em desacordo com os termos deste
instrumento.
2.8. Os USUÁRIOS menores de dezesseis anos somente poderão contratar os
SERVIÇOS apresentados pelo SITE, desde que efetivamente representados por
seus pais, tutores ou representantes legais, devendo tal informação constar
expressamente do cadastro a ser preenchido.
2.9. Preenchido o cadastro, o USUÁRIO determinará a senha que utilizará,
senha esta que será composta de no mínimo seis caracteres.
2.10. O USUÁRIO é o único se responsável pelas informações prestadas no
cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade,
endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do
presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem que o
SITE seja responsável por qualquer indenização ao USUÁRIO ou a terceiros a
quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informações prestadas.
2.11. Caso sejam apuradas falsidades nas declarações prestadas, o SITE
reserva-se o direito de considerar automaticamente rescindido o presente
instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida pelo USUÁRIO em
virtude dos prejuízos sofridos, podendo ainda o SITE, a seu exclusivo critério,
notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas,
inclusive com a revelação do conteúdo da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO,
para apuração e danos ou delitos praticados.
3. DO SITE
3.1. Os serviços do SITE consistem em armazenar e imprimir as imagens
digitalizadas enviadas pelo USUÁRIO, nos formatos JPEG, JPG, JPE e outros
que vierem a ser informados no SITE em papel fotográfico ou em outras mídias
disponibilizadas no SITE como camisetas, bonés, canecas, etc..
3.2. O SITE disponibilizará o envio por UPLOAD para o USUÁRIO
encaminhar suas IMAGENS ao SITE, escolhendo as que desejar para
impressão ou confecção de produtos, sendo o pagamento realizado mediante
cartão de crédito, cartão pré - pago com número PIN ou qualquer meio de
pagamento disponibilizado no SITE;
3.2.1. Tendo em vista a possibilidade de falhas no sistema de comunicação do
USUÁRIO durante o upload, e ainda a configuração do computador do
USUÁRIO, o SITE não garante a sua utilização com a finalização do pedido
que dar-se-á tão somente com o envio concluso das IMAGENS.
3.3. O SITE destina-se exclusivamente a pessoas físicas, sendo vedada a
divulgação e a venda de produtos ou serviços de terceiros por seu intermédio,
ou através da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.
3.4. O SITE poderá ser utilizado por pessoas nacionais e estrangeiras,
submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira e autorizando
expressamente que suas IMAGENS possam ser processadas no Brasil.4. DAS IMAGENS ENCAMINHADAS NA ÁREA PESSOAL DO USUÁRIO
4,1. O USUÁRIO encaminhará as IMAGENS ao SITE através de meio digital
(upload) direcionada a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO para posterior
utilização pelo setor de impressão.
4.2. O USUÁRIO neste ato toma ciência que o SITE disponibiliza a CRÍTICA
do arquivo de IMAGENS enviado, mediante sinalização com TRIÂNGULO
VERMELHO = QUALIDADE RUIM e TRIÂNGULO AMARELO =
QUALIDADE MÉDIA, cabendo o USUÁRIO decidir do seu envio ou não.
4.1.1. O SITE não se responsabiliza pela qualidade das IMAGENS que serão
impressas pelo SITE, pois dependerá da resolução e qualidade (nitidez, foco,
balanço de cores, brilho e contraste) do ARQUIVO enviado pelo USUÁRIO e
será de sua exclusiva responsabilidade.
4.1.2 . O SITE não se responsabiliza pela má-impressão das fotos decorrentes
de falha técnica do equipamento do USUÁRIO ou da imperícia do USUÁRIO
no momento da utilização do equipamento.
4.2. As fotos enviadas para o SITE sofrerão um "resize" no seu tamanho original
de modo a adequação ao serviço solicitado, otimização do envio e
armazenamento das IMAGENS para realização do serviço. Este resize não
influi no resultado final dos formatos e produtos de impressão disponíveis no
SITE.
4.3 . O USUÁRIO está ciente que não é possível a transferência por UPLOAD
das IMAGENS para o SITE em decorrência de formato de arquivo de
IMAGENS que não seja JPG, JPEG e JPE ou de arquivo corrompido, pois as
IMAGENS inadequadas não serão gravadas na ÁREA PESSOAL do
USUÁRIO, impossibilitando a finalização do pedido.
4.4. O SITE não se compromete e nem se responsabiliza pela guarda,
restauração, recuperação ou devolução de IMAGENS recebidas, uma vez que
competirá ao próprio USUÁRIO o armazenamento das IMAGENS, sejam elas
originais ou cópias.
4.4..1 É OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO PRESERVAR SEMPRE SUAS
IMAGENS/ARQUIVOS ORIGINAIS OU EFETUAR UMA CÓPIA (BACK-
UP) EM SEU SISTEMA PESSOAL OU EM MÍDIAS DIGITAIS DE SUA
RESPONSABILIDADE. O SITE NÃO DEVE SER UTILIZADO PELO
USUÁRIO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PARA ARMAZENAMENTO DE
SEUS ARQUIVOS PESSOAIS.
5. DA SEGURANÇA
5.1. O SITE, como forma de buscar a manutenção do seu sistema disponível na
internet envidará os seus melhores esforços para evitar que terceiros não
autorizados pelo próprio USUÁRIO tenham acesso à ÁREA PESSOAL deste.
5.1.1 Com este intuito, serão disponibilizadas ao USUÁRIO uma série de
medidas de segurança, cabendo ao mesmo, no momento em que formalizar o
presente instrumento cadastrar sua senha pessoal. Senha esta, que desativará o sistema de segurança desenvolvido e permitirá o UPLOAD, a visualização e
eventual edição dos arquivos e IMAGENS na ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.
5.1.2. Registrada a senha, o USUÁRIO somente poderá ter acesso à sua ÁREA
PESSOAL mediante a informação da mesma em campo próprio de acesso,
devendo zelar pela sua guarda e utilização, de modo a impedir que terceiros
também tenham acesso à esta.
5.2. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO
DEVE SER DIVULGADA pelo USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA
MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À
SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE
PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E
EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS
DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, SEJA POR SI OU
POR INTERPOSTA PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, E A QUE TÍTULO
FOR. Cabe frisar-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros
permitirá o acesso destes a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, posto que este
terceiro será reconhecido pelo SITE como se o USUÁRIO fosse.
5.3. Caso seja constatado pelo SITE, que o USUÁRIO possui mais de uma
ÁREA PESSOAL sem que tenha havido a prévia e expressa autorização neste
sentido, o USUÁRIO deverá optar pela manutenção de uma única ÁREA
PESSOAL, no prazo de 10 dias após a sua notificação neste sentido, sob pena
de exclusão de todas as ÁREAS PESSOAIS encontradas, hipótese em que o
presente instrumento será tido por automaticamente rescindido.
6. DA PRIVACIDADE
6.1. As informações colhidas junto ao USUÁRIO como nome, idade, e-mail,
etc, serão utilizadas para os propósitos de cadastro como definido no item 2
supra e serão utilizadas para os fins do presente instrumento.
6.2. O SITE se utilizará do e-mail do USUÁRIO para confirmar status de
pedidos, prestar suporte ou fornecer informações reputadas úteis ao USUÁRIO.
Em relação a tais serviços ou produtos adicionais, reserva-se o SITE o direito
de solicitar informações adicionais ao USUÁRIO para fornecimento e/ou
prestação dos mesmos.
6.3. Caso o USUÁRIO deseje, mediante opção no campo próprio no SITE,
serão enviados ao mesmo avisos de promoções e novas informações, inclusive
sobre novos serviços e produtos.
6.3.1. O SITE respeita a sua privacidade e é contra o spam. Também não vende
ou distribui seu cadastro a terceiros, pois faz parte de nossa política de respeito
ao consumidor. Caso não deseje receber nossos e-mails, solicite o opt-out
clicando no link ao final de cada e-mail ou atualize as preferências de sua conta.
6.4. Para fins estatísticos, o SITE poderá utilizar as informações
disponibilizadas pelo USUÁRIO através do seu cadastro, bem como o modo,
fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE,
sem, no entanto, identificar o USUÁRIO, o e-mail ou qualquer outra
informação específica a respeito do mesmo.6.5. O SITE não editará ou modificará o conteúdo da ÁREA PESSOAL do
USUÁRIO.
6.5.1. Todavia, à título de manutenção e segurança, o SITE fará verificações
periódicas nos conteúdos de todas as ÁREAS PESSOAIS de todos os seus
USUÁRIOS, de modo que a cada verificação serão analisadas, a base de dados
e as imagens enviadas. Ao longo dessas verificações, que serão esporádicas e
aleatórias, o USUÁRIO expressamente autoriza o SITE a ter acesso ao
conteúdo de sua ÁREA PESSOAL.
6.5.2. O USUÁRIO concorda que, se o SITE por ocasião das referidas
verificações periódicas se depararem com IMAGENS ou ARQUIVOS cujo
conteúdo seja, ao seu exclusivo critério, considerado ofensivo, pornográfico
(envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou
contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do
direito civil ou que seja considerado crime ou contravenção penal, ou ainda que
ofenda a regra estatuída no item 2.7. deste, poderá o SITE excluir ditas
IMAGENS de sua base de dados, dando por rescindido o presente instrumento
sem que seja devido ao USUÁRIO qualquer tipo de indenização pelo seu
descadastramento.
6.6. O SITE obriga-se a avisar ao USUÁRIO, caso venha a tomar conhecimento
de que a privacidade de sua ÁREA PESSOAL tenha sido violada.
6.7. De sua parte o USUÁRIO se compromete a não invadir a ÁREA PESSOAL
de qualquer outro USUÁRIO, por intermédio de eventual falha ocorrida no
sistema que lhe permita eventual acesso não autorizado.
6.7.1. Compromete-se ainda o USUÁRIO a comunicar imediatamente ao SITE:
6.7.1.1. qualquer falha ou possibilidade de quebra de segurança do SITE que
venha a tomar conhecimento.
6.7.1.2. caso sua privacidade da ÁREA PESSOAL tenha sido violada.
7. DA ENTREGA DOS SERVIÇOS
7.1. A entrega do produto/serviço em domicílio será realizada pelos Correios
ou outro prestador de serviço de entregas disponibilizado no SITE, no horário
das 8h. às 20h., mediante protocolo devidamente assinado por responsável no
endereço especificado para a entrega.
7.2. Serão feitas, no máximo, 3 (três) tentativas de entrega. Caso não seja
possível realizar a entrega do produto em razão da ausência de responsável para
a assinatura do protocolo, ou por qualquer outro motivo independente da
operação do SITE, o pedido do USUÁRIO retornará ao endereço do remetente
e aguardará um novo contato do USUÁRIO para uma nova confirmação do
endereço de entrega.
7.2.1. O USUÁRIO está ciente que será cobrado o pagamento de uma NOVA
TAXA DE ENVIO, após as 3 (três) tentativas de entrega e um novo prazo será
determinado.
8. DO SUPORTE AO USUÁRIO8.1. O SITE oferecerá serviço de suporte, exclusivamente por e-mail, com o
objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados ao
acesso ao SITE (instrumento de "autenticação"), ao CADASTRO (apenas para
usuário em processo de cadastramento), e quaisquer dúvidas referentes aos
PRODUTOS e SERVIÇOS do SITE;
8.2. Ao utilizar o suporte, o USUÁRIO obriga-se a empregar linguagem
adequada e termos que não sejam de forma alguma ameaçadores, obscenos,
difamatórios, pejorativos, ou injuriosos, nem discriminatório em relação à raça,
cor, credo ou nacionalidade do operador do suporte técnico, sob pena de
rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas
cabíveis.
8.3. A RESPONSABILIDADE do SITE QUANTO AO SUPORTE LIMITA-
SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO
ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO
USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. O SITE NÃO
SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E
PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO, TENDO
CIÊNCIA QUE ALGUNS PROBLEMAS POSSAM SER ORIUNDOS DE
FORÇA MAIOR, IMPOSSIBILITANDO ASSIM A SOLUÇÃO DESTES
CASOS FORTUITOS.
9. DA VIGÊNCIA
9.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período
em que o SITE estiver disponibilizando seus serviços via internet.
10. DA RESCISÃO
10.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes,
independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que
assista à parte culpada qualquer direito à reclamação ou indenização, nos
seguintes casos:
10.1.1. por comprovada inadimplência das cláusulas e condições estipuladas no
presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida à parte
inocente;
10.1.2. em caso de falência ou concordata do SITE;
10.1.3. pela inobservância por parte do USUÁRIO das obrigações por si
assumidas, devidamente destacados no presente instrumento;
10.1.4. por inatividade do USUÁRIO, caso este deixe de realizar uma compra
no SITE, pelo menos uma vez a cada período de 6 (seis) meses a contar da data
do CADASTRO, podendo o SITE remover todas as informações e catálogos de
endereços do USUÁRIO.
10.2. Em caso de rescisão imotivada, a parte deverá comunicar a sua intenção
com antecedência de 30 (trinta) dias, através de comunicação escrita realizável
por via eletrônica, formulada através de e-mail para o endereço cadastrado do
USUÁRIO ou através do acesso ao SITE.10.2.1. Respeitado o disposto neste item, ficarão as partes absolutamente
desobrigadas de qualquer tipo de pagamento, umas às outras, à título de verbas
indenizatórias decorrentes da rescisão.
10.2.2. Decorrido o prazo de aviso prévio da rescisão, a ÁREA PESSOAL do
USUÁRIO e consequentemente todas as informações e catálogos de endereços
a ela associados serão definitivamente apagadas, ficando rescindido o presente
instrumento.
10.3. Se por iniciativa do USUÁRIO, o presente contrato venha a ser rescindido
imotivadamente, este poderá requerer a reativação de sua ÁREA PESSOAL,
mediante o preenchimento de novo cadastro e posterior envio (upload) das
IMAGENS para realização de PRODUTOS e SERVIÇOS ofertados no SITE.
10.4. Caso a rescisão tenha sido requerida pelo SITE, este poderá,
independentemente de qualquer justificativa, deixar de aceitar novo pedido de
cadastramento do USUÁRIO.
10.5. Tendo em vista que o SITE destina-se ao uso exclusivo de pessoas físicas,
fica reservado o direito de considerar rescindido de pleno direito o presente
instrumento caso se verifique que o mesmo está sendo utilizado como veículo
de divulgação de empresas ou produtos comercializados por pessoas físicas ou
jurídicas, haja vista que o SITE não tem por finalidade a promoção e revenda
de produtos de terceiros.
10.6. O SITE não se responsabiliza por qualquer ato, fato, produto ou serviço
que venha a ser irregularmente divulgado ou negociado através da ÁREA
PESSOAL do USUÁRIO, ficando desde já assentado que a utilização irregular
da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO não pode ser interpretada e não induzirá a
existência de parceria ou contrato de associação entre os mesmos.
11. DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
11.1. As partes não poderão ceder ou transferir este contrato, no todo ou em
parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência por escrito da outra parte.
12. DA REMUNERAÇÃO
12.1. Os PRODUTOS e SERVIÇOS, postos à disposição do USUÁRIO,
notadamente no que diz respeito à impressão das IMAGENS em superfícies e
objetos, bem como taxas de manuseio e entrega, serão cobrados de acordo e na
forma prevista na tabela de preços definida unilateralmente pelo SITE e que
poderá sofrer reajustes a qualquer momento, INDEPENDENTE de prévio aviso
ao USUÁRIO.
13. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
13.1. O SITE reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar suas
atividades, limitar o uso de seus serviços ou rescindir o presente instrumento
com o USUÁRIO, desde que respeite o disposto no item 10. supra.13.2. O SITE reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o
disposto neste instrumento, e até mesmo oferecer serviços adicionais aos ora
previstos, onerosos ou gratuitos, mediante a celebração com o USUÁRIO de
TERMO ADITIVO a este Contrato.
13.2.1. O SITE comprometendo-se a comunicar por escrito tal alteração através
de e-mail a ser enviado ao endereço eletrônico constante do cadastro do
USUÁRIO, concedendo ao mesmo prazo de cinco dias úteis para concordar ou
rejeitar as alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as
informações, o contrato terá prosseguimento normal, com as alterações nele
incluídas.
13.2.2. Caso o USUÁRIO não concorde expressamente com as alterações
propostas, mantendo-se silente, ou caso este as rejeite expressamente, a
comunicação enviada valerá para como notificação da rescisão contratual, e a
base de dados do USUÁRIO (ÁREA PESSOAL) será totalmente apagada.
14. DOS DIREITOS AUTORAIS E MARCAS DO SITE
14.1. O SITE é titular de todas as informações, documentos, imagens e
materiais contidos no mesmo, exceção feita às IMAGENS dos USUÁRIOS.
Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o USUÁRIO
às penas da lei.
14.2. O nome, a marca, o logotipo e a logomarca utilizados no SITE são de sua
propriedade exclusiva deste, de modo que o presente instrumento não confere
ao USUÁRIO qualquer direito, direto ou indireto, sobre tais informações,
documentos, imagens, materiais, nome, marca, logotipo e logomarca
pertencentes ao SITE, sendo vedada qualquer forma de utilização, exploração,
reprodução, cessão, locação ou sublocação, veiculação da marca, leiaute, logo,
quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e
"mini aplicativos", sem a autorização prévia e expressa do SITE.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e
condições do presente instrumento não será considerado ou interpretado como
moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou
inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de
idêntica ocorrência.
15.2. O presente instrumento:
15.2.1. constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer
outro entendimento verbal ou escrito, anteriormente firmado entre as partes.
15.2. 2. é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à
rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as
partes por si e seus sucessores, na forma da lei.
15.2. 3. será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca do
Rio de Janeiro, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo
deste instrumento.15.3. Todas as cláusulas que impliquem ou possam implicar em restrições de
direitos do USUÁRIO foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque
para fins de adequação ao disposto no art. 54, §§ 3º e 4º do Código de Defesa
do Consumidor.
Após lido TODO O CONTEÚDO deste instrumento, o USUÁRIO,
CONCORDA, e neste ato, dá o seu ACEITE a ADESÃO aos termos e
condições acima, mediante a aposição do CONCORDO em campo próprio,
podendo tão somente, a partir deste utilizar-se dos SERVIÇOS e PRODUTOS
do SITE
